{"id":"0a6ddb94-2fc3-410b-9e47-31970d280751","slug":"skill-planejamento-tributario","kind":"skill","name":"skill-planejamento-tributario","summary":"Skill para Claude: planejamento tributário com foco no Espírito Santo — Simples × Presumido × Real, COMPETE-ES, INVEST-ES, SUDENE, reforma tributária 2026-2033 e mineração","owner":"FabiospSanches","repoUrl":"https://github.com/FabiospSanches/skill-planejamento-tributario","license":"MIT","licenseTier":"permissive","trust":"community","stars":0,"match":null,"fewStars":true,"format":"skill","createdAt":"2026-10-16T18:23:01.000Z","addedAt":"2026-10-21T13:29:03.196Z","logoUrl":"https://avatars.githubusercontent.com/u/133910533?v=4","linkOnly":false,"collection":null,"skillPath":null,"categories":["writing"],"tags":["contabilidade","direito-tributario","espirito-santo","reforma-tributaria","simples-nacional","planejamento-tributario"],"runtime":"binary","local":true,"cloudCapable":false,"cloudCapability":"unknown","cloudReadyOnPlatform":false,"needsApiKey":false,"reviewed":false,"syncedAt":"2026-10-22T18:44:04.699Z","sample":false,"url":"https://conduits.dev/tools/skill-planejamento-tributario","language":"Python","transports":["stdio"],"install":{},"requirements":{"env":[],"upstreamMayCharge":false},"tools":null,"readme":"# skill-planejamento-tributario\n\nSkill para Claude (Claude Code, Claude Desktop/Cowork e claude.ai) que atua como **consultor de\nplanejamento tributário** para empresas brasileiras, com foco no **Espírito Santo**.\n\n> ⚠️ Material técnico de apoio. Não substitui o contador (CRC) nem o advogado (OAB) responsável.\n> A legislação muda com frequência. Cada referência traz a data da última verificação, e os\n> itens marcados `[VERIFICAR]` precisam ser confirmados na fonte oficial antes do uso.\n\n## O que a skill cobre\n\n- **Escolha de regime:** Simples Nacional × Lucro Presumido × Lucro Real, com simulador em Python\n  (Anexos do Simples, Fator R, sublimite, presunções da LC 224/2025, PIS/COFINS cumulativo e não\n  cumulativo, JCP, compensação de prejuízos, SUDENE).\n- **Espírito Santo:**\n  - COMPETE-ES (seções de rochas ornamentais e de moagem de calcários e mármores, entre outras) e\n    INVEST-ES;\n  - LC 160/2017;\n  - ICMS-ES (alíquotas, minerais, transferências, crédito acumulado);\n  - SUDENE nos 31 municípios do norte do ES;\n  - FUNDAP.\n- **Reforma tributária do consumo:**\n  - EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026 e regulamentos de 2026;\n  - transição 2026-2033 e alíquotas estimadas;\n  - Simples no regime regular de IBS/CBS;\n  - saldos credores;\n  - Imposto Seletivo;\n  - Fundo de Compensação de benefícios de ICMS.\n- **Reforma da renda:** Lei 15.270/2025 (IRRF de 10% sobre dividendos, IRPFM, redutor) e LC\n  224/2025 (presunção +10%, JCP a 17,5%, corte de benefícios federais).\n- **Mineração:**\n  - CFEM;\n  - créditos de insumos;\n  - calcário, carbonato de cálcio e corretivos de solo;\n  - rochas ornamentais e brita;\n  - IS na extração.\n- **Método:** limites do planejamento lícito, escala de risco, checklist de dados e modelo de\n  relatório.\n\n## Estrutura\n\n```\nSKILL.md                      # instruções principais (fluxo, regras, calendário crítico)\nreferences/                   # base de conhecimento carregada sob demanda\n  metodo-e-riscos.md\n  simples-nacional.md\n  simples_tabelas.json        # Anexos I-V oficiais (2026 e 2027-2028 com CBS/IBS)\n  lucro-presumido.md\n  lucro-real.md\n  reforma-renda-2026.md\n  reforma-tributaria-consumo.md\n  espirito-santo.md\n  mineracao.md\nscripts/\n  simulador_regimes.py        # comparativo de regimes + projeção 2026-2033 (só biblioteca padrão)\n  exemplo_entrada.json        # exemplo fictício\n```\n\n## Instalação\n\n**Claude Code (pessoal):**\n\n```bash\ngit clone https://github.com/FabiospSanches/skill-planejamento-tributario ~/.claude/skills/skill-planejamento-tributario\n```\n\n**Claude Code (só em um projeto):** clone em `.claude/skills/skill-planejamento-tributario` dentro\ndo projeto.\n\n**Via CLI skills.sh:**\n\n```bash\nnpx skills add FabiospSanches/skill-planejamento-tributario\n```\n\n**claude.ai / Claude Desktop:**\n\n1. Baixe o ZIP do repositório (Code → Download ZIP).\n2. Envie em Configurações → Capacidades → Skills.\n\n## Como usar\n\nPeça normalmente. A skill é acionada por temas como \"planejamento tributário\", \"qual o melhor\nregime\", \"COMPETE-ES\", \"impacto da reforma tributária\", \"distribuição de lucros\" etc. Exemplos:\n\n- \"Compare Simples, Presumido e Real para esta empresa com base na DRE e nos livros de saída.\"\n- \"A empresa mói calcário no ES e vende carbonato de cálcio para fábricas de tinta. Vale aderir ao\n  COMPETE-ES?\"\n- \"Monte o calendário de decisões da reforma tributária para 2026-2027.\"\n- \"Quanto o sócio vai pagar de IRPFM se distribuirmos R$ 1,2 milhão em 2026?\"\n\nPara rodar o simulador direto:\n\n```bash\npython scripts/simulador_regimes.py scripts/exemplo_entrada.json --projecao\n```\n\nAs convenções de cada campo estão no topo do script. O resultado é uma estimativa de ordem de\ngrandeza: base anual (a apuração real do Presumido é trimestral), ICMS informado pelo usuário e\ntransição do Simples aproximada.\n\n## Fontes\n\nLegislação no Planalto, Receita Federal, CGIBS, CONFAZ, SEFAZ-ES, SEDES-ES, ALES, SUDENE, ANM,\nSTF e STJ. Os links estão no fim de cada arquivo de `references/`.\n\n## Contribuições\n\nCorreções de legislação são bem-vindas via issue ou pull request. Sempre indique a fonte oficial e\na data.\n\n## Licença\n\nMIT. Veja [LICENSE](LICENSE).\n"}