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Skill para Claude: planejamento tributário com foco no Espírito Santo — Simples × Presumido × Real, COMPETE-ES, INVEST-ES, SUDENE, reforma tributária 2026-2033 e mineração

FabiospSanches/skill-planejamento-tributariocommunitylistedunreviewed
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Skills are installed by placing their folder where your agent loads skills.

Download ZIP from GitHub Open the repository

The download comes from github.com/FabiospSanches/skill-planejamento-tributario itself, not from our server, so what you get is exactly what its author published.

Install instructions come from the README

Skills do not use an MCP config. Follow the steps in the README below.

README

synced Oct 22, 2026

skill-planejamento-tributario

Skill para Claude (Claude Code, Claude Desktop/Cowork e claude.ai) que atua como consultor de planejamento tributário para empresas brasileiras, com foco no Espírito Santo.

⚠️ Material técnico de apoio. Não substitui o contador (CRC) nem o advogado (OAB) responsável. A legislação muda com frequência. Cada referência traz a data da última verificação, e os itens marcados [VERIFICAR] precisam ser confirmados na fonte oficial antes do uso.

O que a skill cobre

  • Escolha de regime: Simples Nacional × Lucro Presumido × Lucro Real, com simulador em Python (Anexos do Simples, Fator R, sublimite, presunções da LC 224/2025, PIS/COFINS cumulativo e não cumulativo, JCP, compensação de prejuízos, SUDENE).
  • Espírito Santo:
    • COMPETE-ES (seções de rochas ornamentais e de moagem de calcários e mármores, entre outras) e INVEST-ES;
    • LC 160/2017;
    • ICMS-ES (alíquotas, minerais, transferências, crédito acumulado);
    • SUDENE nos 31 municípios do norte do ES;
    • FUNDAP.
  • Reforma tributária do consumo:
    • EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026 e regulamentos de 2026;
    • transição 2026-2033 e alíquotas estimadas;
    • Simples no regime regular de IBS/CBS;
    • saldos credores;
    • Imposto Seletivo;
    • Fundo de Compensação de benefícios de ICMS.
  • Reforma da renda: Lei 15.270/2025 (IRRF de 10% sobre dividendos, IRPFM, redutor) e LC 224/2025 (presunção +10%, JCP a 17,5%, corte de benefícios federais).
  • Mineração:
    • CFEM;
    • créditos de insumos;
    • calcário, carbonato de cálcio e corretivos de solo;
    • rochas ornamentais e brita;
    • IS na extração.
  • Método: limites do planejamento lícito, escala de risco, checklist de dados e modelo de relatório.

Estrutura

SKILL.md                      # instruções principais (fluxo, regras, calendário crítico)
references/                   # base de conhecimento carregada sob demanda
  metodo-e-riscos.md
  simples-nacional.md
  simples_tabelas.json        # Anexos I-V oficiais (2026 e 2027-2028 com CBS/IBS)
  lucro-presumido.md
  lucro-real.md
  reforma-renda-2026.md
  reforma-tributaria-consumo.md
  espirito-santo.md
  mineracao.md
scripts/
  simulador_regimes.py        # comparativo de regimes + projeção 2026-2033 (só biblioteca padrão)
  exemplo_entrada.json        # exemplo fictício

Instalação

Claude Code (pessoal):

git clone https://github.com/FabiospSanches/skill-planejamento-tributario ~/.claude/skills/skill-planejamento-tributario

Claude Code (só em um projeto): clone em .claude/skills/skill-planejamento-tributario dentro do projeto.

Via CLI skills.sh:

npx skills add FabiospSanches/skill-planejamento-tributario

claude.ai / Claude Desktop:

  1. Baixe o ZIP do repositório (Code → Download ZIP).
  2. Envie em Configurações → Capacidades → Skills.

Como usar

Peça normalmente. A skill é acionada por temas como "planejamento tributário", "qual o melhor regime", "COMPETE-ES", "impacto da reforma tributária", "distribuição de lucros" etc. Exemplos:

  • "Compare Simples, Presumido e Real para esta empresa com base na DRE e nos livros de saída."
  • "A empresa mói calcário no ES e vende carbonato de cálcio para fábricas de tinta. Vale aderir ao COMPETE-ES?"
  • "Monte o calendário de decisões da reforma tributária para 2026-2027."
  • "Quanto o sócio vai pagar de IRPFM se distribuirmos R$ 1,2 milhão em 2026?"

Para rodar o simulador direto:

python scripts/simulador_regimes.py scripts/exemplo_entrada.json --projecao

As convenções de cada campo estão no topo do script. O resultado é uma estimativa de ordem de grandeza: base anual (a apuração real do Presumido é trimestral), ICMS informado pelo usuário e transição do Simples aproximada.

Fontes

Legislação no Planalto, Receita Federal, CGIBS, CONFAZ, SEFAZ-ES, SEDES-ES, ALES, SUDENE, ANM, STF e STJ. Os links estão no fim de cada arquivo de references/.

Contribuições

Correções de legislação são bem-vindas via issue ou pull request. Sempre indique a fonte oficial e a data.

Licença

MIT. Veja LICENSE.

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